HomeTecnologiaCibersegurançaKaspersky Lab interpõe recurso contra o Departamento de Segurança Nacional norte-americano

Kaspersky Lab interpõe recurso contra o Departamento de Segurança Nacional norte-americano

A empresa alega o impacto negativo nas suas vendas e na sua reputação como consequência de uma Diretiva Operativa Vinculativa baseada em artigos provenientes de meios de comunicação, rumores e alegações não confirmadas

18 de dezembro de 2017

·         A Kaspersky Lab anunciou hoje ter interposto um recurso no tribunal federal contra a Diretiva Operacional Vinculativa 17-01 do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) que proíbe a utilização dos produtos da empresa por agências federais.

A Kaspersky Lab apresentou um recurso em virtude da lei norte-americana de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act) de forma a exigir os seus direitos ao devido processo constitucional e impugnar a Diretiva Operacional Vinculativa que proíbe as agências do governo norte-americanas de utilizarem os produtos e soluções da empresa. Esta empresa afirma que a decisão do DHS é inconstitucional e baseada em fontes públicas subjetivas e não técnicas como artigos de imprensa, declarações e rumores não confirmados e muitas vezes anónimos. Para além disso, o DHS não providenciou à empresa os devidos processos legais para refutar as alegações infundadas que deram origem à Diretiva, não fornecendo também qualquer prova de irregularidades por parte da empresa.  

A disponibilidade da Kaspersky Lab em colaborar a revisão do DHS foi amplamente documentada. Tendo em consideração os princípios de compromisso da empresa para com a transparência, o desenvolvimento fiável das suas tecnologias e serviços, e a cooperação com governos e indústrias de segurança IT em todo o mundo para combater as ciberameaças. A Kaspersky Lab contactou o DHS em meados do mês de julho, oferecendo-se para fornecer quaisquer informações ou assistência relativamente à empresa, as suas operações ou produtos. Em meados do mês de agosto, o DHS confirmou a receção da carta enviada pela Kaspersky Lab, agradecendo a sua oferta em proporcionar mais informações e expressando o seu interesse em futuros contactos com a Kaspersky Lab sobre estas questões. No entanto, a comunicação seguinte do DHS para a Kaspersky Lab foi a notificação sobre a emissão da Diretiva Operacional Vinculativa 17-01 a 13 de setembro de 2017.

Como resultado, as medidas tomadas pelo DHS causaram danos indevidos tanto na reputação da empresa na indústria de segurança IT e nas suas vendas nos EUA. Os princípios fundamentais da Kaspersky Lab de proteção dos seus clientes e combater as ciberameaças independentemente da sua origem ou propósito foram injustamente questionados. Com a apresentação deste recurso, a empresa espera proteger os seus direitos de devido processo com recurso à Constituição dos Estados Unidos e à legislação federal, e reparar os danos causados às suas operações comerciais, aos seus colaboradores nos Estados Unidos e aos seus parceiros comerciais com sede nos Estados Unidos.

“Uma vez que a Kaspersky Lab não teve direito a uma oportunidade justa para rebater estas alegações e não foi providenciada nenhuma prova técnica que sustente a validade das ações do DHS, a empresa tem interesse em se defender quanto a esta questão. Independentemente da decisão do DHS, vamos continuar a fazer o que realmente importa: tornar o mundo mais seguro contra o cibercrime,” afirma Eugene Kaspersky, CEO e fundador da Kaspersky Lab.

Como evidência do seu compromisso com a fiabilidade, transparência e responsabilidade, no passado dia 23 de outubro, a Kaspersky Lab lançou a sua Iniciativa Global de Transparência. Esta inclui a análise independente do seu código fonte, as atualizações de software e as regras de deteção de ameaças da empresa; análises independentes dos processos internos para verificar a integridade das soluções e processos da empresa; três Centros de Transparência em 2020 (Ásia, Europa e EUA); e o aumento das recompensas – até 100.000 dólares – pela descoberta de “vulnerabilidades” (Bug Bounty) nos produtos da Kaspersky Lab. Mais informações sobre a Iniciativa Global de Transparência podem ser encontradas aqui.

Outras informações relevantes da empresa podem ser encontradas aqui.

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