Plataforma SaphetyGov em total alinhamento com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017

Plataforma SaphetyGov

em total alinhamento com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017

Saphety introduz alterações na plataforma SaphetyGov com vista à tramitação dos procedimentos de contratação pública de acordo com as alterações ao CCP.

As inovações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP) centram-se essencialmente na procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso aos contratos por parte dos operadores económicos.

Neste sentido, a Saphety introduziu um conjunto de alterações na plataforma eletrónica de contratação pública SaphetyGov para a tramitação dos procedimentos de contratação de acordo com as alterações ao CCP.

Destas alterações destacam-se:

– A introdução de novos procedimentos, como a Consulta Prévia e a Parceria para a Inovação;

– A possibilidade de condução de procedimentos de Consulta Prévia pelos serviços da entidade adjudicante, não sendo necessária a constituição de Júri;

– O novo regime de prazo de Erros e Omissões;

– Acesso às Peças Gratuito e a indicação do Gestor do Contrato na Equipa do Procedimento.

Outra medida, valorizada e destacada pelos utilizadores da plataforma, prende-se com o mecanismo desenvolvido pela Saphety para dar resposta a procedimentos cuja data de decisão de contratar tenha sido tomada em 2017. Neste caso, foi criado um campo na Caracterização do Procedimento que permite escolher a “Versão do Código dos Contratos Públicos” em que o procedimento irá tramitar:

– Se a opção for o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, a tramitação do procedimento irá decorrer de acordo com as novas regras da Contratação Pública, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018;

– Se a opção for o Decreto-Lei n.º 18/2008, a tramitação do procedimento irá decorrer de acordo com esta legislação.

Evento “Faturação Eletrónica na Administração Pública” no dia 27/02

No próximo dia 27 de fevereiro a Saphety irá realizar, no Centro de Congressos de Lisboa, um grande evento com o tema “Faturação Eletrónica na Administração Pública”, destinado à Administração Pública e seus Fornecedores. Mais informações e inscrições disponíveis no website do evento, em http://bit.ly/2mFAzWu.