HomeNotíciasGeralMinistra do Mar prorroga prazo de discussão pública sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

Ministra do Mar prorroga prazo de discussão pública sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

Ministra do Mar prorroga prazo de discussão pública sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional


A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorina, decidiu prorrogar o prazo de consulta pública do PSOEM, por via do Despacho n.º 6/2018, de 29-06-2018.

 

Deste modo, procede-se ao alargamento do período de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (com exceção da zona do espaço marítimo nacional adjacente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores) até 31 de julho de 2018.

 

A importância estratégica do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) para a sustentabilidade ambiental, social e económica das atividades que promovem o desenvolvimento da economia azul; a complexidade de análise de um instrumento que pretende garantir a coerência de ordenamento de todo o espaço marítimo nacional; a necessidade de ponderação e análise de todos os sectores da sociedade portuguesa sobre este importante instrumento, estão na base desta decisão.

 

A esta ponderação, acrescem os pedidos de prorrogação de tempo de consulta pública suscitados nas diversas sessões públicas de discussão sobre o Plano de Situação que têm vindo a ocorrer de norte a sul do país

 

 

 

Sobre a DGRM

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.