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DGRM e PONG-Pesca abrem debate ao setor sobre controlo e monitorização nas pescas e FEAMP

Paço de Arcos, 29 de novembro de 2018

           Ouvir todos os intervenientes e analisar a necessidade de controlar e monitorizar a pesca, enquanto atividade essencial para o bem comum. Este, é um dos principais objetivos do seminário “Controlo e monitorização: novos desafios e oportunidades para a pesca sustentável”, organizado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e pela Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesa sobre a Pesca (PONG-Pesca).

Este primeiro debate nacional sobre o regulamento de Controlo e a revisão do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP) partiu da necessidade de informar e discutir de forma abrangente este tema e da certeza que, para garantir a correta implementação da Política Comum das Pescas (PCP), é essencial que as normas estabelecidas e as atividades de pesca sejam devidamente monitorizadas.

Na mesma altura em que o regulamento comunitário de Controlo está a ser revisto, num cenário em que as novas tecnologias desempenham um papel cada vez mais importante, e dado que parte do FEAMP tem de ser alocado à efetivação da regulamentação de Controlo, as duas entidades entenderam que seria importante organizar um debate dedicado ao tema, identificando o que está em vigor, casos de boas práticas e o que pode ser melhorado (consultar programa aqui).

O “Controlo e Monitorização”, em que a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG-MARE) e a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) dão a perspetiva da Comissão Europeia sobre o regulamento de controlo; a DGRM com a visão nacional e os desafios que a implementação apresenta; a PONG-Pesca que dá a perspetiva das ONGA europeias sobre o que é fundamental não esquecer quando se aborda o tema; e a Environment Justice Foundation (EJF) que trabalha com empresas para entender e mitigar os riscos de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e os abusos de direitos humanos nas suas cadeias de fornecimento de pescado, são alguns dos temas em análise neste encontro. A Thai Union, por seu lado, dá a perspetiva corporativa, mostrando o papel que o mercado pode ter nestas questões e como as empresas podem ser cruciais na alteração de toda a cadeia de valor.

A Ação de Valorização do Carapau, a cargo da Docapesca, antecede o debate sobre o FEAMP. Este Fundo, que está a ser revisto, é um dos cinco Fundos Estruturais e Investimento e reveste-se de particular importância numa altura em que se aproxima a meta de 2020 para acabar com a sobrepesca nas águas europeias. Assim, é ainda mais fundamental que financie projetos que promovam pescarias sustentáveis e visem restaurar a saúde dos ecossistemas marinhos, permitindo o desenvolvimento económico e social do setor, a par do ambiental.

A DG-MARE e o Mar2020 abordam as potencialidades deste Fundo aplicadas à pesca portuguesa; o Movimento Associativo da Pesca as necessidades do setor e a PONG-Pesca as prioridades de financiamento que as ONGA identificaram.

O evento conta com representantes do setor, administração pública, entidades fiscalizadoras, organizações não governamentais de ambiente, investigação científica, comércio a retalho e empresas do sector privado.

*A PONG-Pesca é constituída por 8 ONGA: Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sciaena – Oceanos # Conservação # Sensibilização, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Associação Natureza Portugal (ANP) em associação com a WWF.

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